O Poupatempo do Empreendedor de Sorocaba inicia um plantão especial para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas. O atendimento começa no dia 16 de novembro e vai até 9 de dezembro de 2026.
A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), em parceria com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso). O objetivo é informar os MEIs sobre os critérios da Lei Complementar Federal nº 238/2026, que oferece o perdão de débitos previdenciários.
O atendimento será realizado de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h. Os empreendedores presentes devem levar documento de identidade e o número do CNPJ para receber orientações sobre a regularização de suas situações financeiras.
Enquanto o plantão estiver em vigor, o Poupatempo continuará disponibilizando seus serviços normais de atendimento ao público, ressaltando que a ação do plantão é exclusivamente informativa.
Período e horário do plantão
A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), em colaboração com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), está promovendo um plantão especial no Poupatempo do Empreendedor. Essa iniciativa ocorrerá de 16 de novembro a 9 de dezembro de 2026, visando orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que determina o perdão de dívidas em certos casos.
O atendimento será disponibilizado de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto em feriados e pontos facultativos, oferecendo um suporte presencial e gratuito aos empreendedores.
Documentação necessária para atendimento
Para receber a orientação, os interessados devem levar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, além de informar o número do CNPJ. As orientações sobre o perdão de dívidas aos MEIs também estarão disponíveis durante o expediente normal da unidade, que funciona das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
É importante ressaltar que o caráter do plantão é exclusivamente informativo. A decisão sobre a concessão do benefício e a regularização de débitos segue a competência dos órgãos federais, que atuarão conforme os critérios e prazos estabelecidos pela legislação vigente.
O Poupatempo do Empreendedor está situado na Rua da Penha, nº 535, no Centro de Sorocaba. Para mais informações, os empreendedores podem entrar em contato pelo telefone (15) 3218-6125.